Termos de Uso

1. Definições

• “Plataforma” ou “Serviço”: Refere-se ao site, aplicativos e serviços oferecidos pelo Temperinho.
• “Usuário” ou “Você”: Toda pessoa física que acessa e/ou utiliza a Plataforma.
• “Cliente”: Pessoa física ou jurídica que contrata um dos Planos Pagos.
• “Conteúdo de Usuário”: Todas as receitas, textos, imagens, comentários e outros materiais que você submete, publica ou exibe na Plataforma.
• “Conteúdo do Temperinho”: Todo o conteúdo disponível na Plataforma, excluindo o Conteúdo de Usuário, como textos, design, logos, e a tecnologia subjacente.

2. Aceitação e Vinculação à Política de Privacidade

Ao acessar e usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso Serviço.

O uso da Plataforma também está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos e tratamos seus dados pessoais e está incorporada a estes Termos por referência.

3. Descrição do Serviço

O Temperinho é uma plataforma online que oferece receitas e conteúdo culinário, com foco em pessoas com restrições alimentares (dietas veganas, sem glúten, sem lactose, entre outras), servindo como um espaço de inspiração e troca de informações.

4. Conta de Usuário

Para acessar certas funcionalidades, você pode precisar criar uma conta. Você é o único responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso.
• Todas as atividades que ocorrem em sua conta.
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou falha de segurança.

5. Conteúdo do Usuário e Licença de Uso

Ao submeter Conteúdo de Usuário na Plataforma, você declara e garante que:

• Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo (autoria ou permissão).
• O conteúdo não viola direitos de terceiros (como direitos autorais, de marca ou de imagem).
• O conteúdo não é ofensivo, ilegal, difamatório, enganoso ou prejudicial.

Ao submeter Conteúdo de Usuário, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, exibir, adaptar e modificar esse conteúdo em conexão com os serviços oferecidos pelo Temperinho e para as nossas atividades de promoção e marketing em quaisquer mídias.

6. Regras de Conduta e Uso Proibido

Você concorda em não usar a Plataforma para qualquer atividade ilegal ou para os seguintes fins:

• Publicar spam, conteúdo malicioso (vírus, malware) ou realizar ataques de negação de serviço.
• Assediar, intimidar ou discriminar outros usuários.
• Violar a propriedade intelectual de terceiros ou do Temperinho.
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou contas de outros usuários.
• Copiar, distribuir ou fazer engenharia reversa do Conteúdo do Temperinho ou de sua tecnologia sem autorização expressa.

7. Moderação, Suspensão e Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de moderar, remover ou editar qualquer Conteúdo de Usuário que viole estes Termos. A violação destes Termos pode resultar, a nosso exclusivo critério, em advertência, suspensão temporária ou encerramento definitivo da sua conta.

Em caso de encerramento, seu direito de usar a Plataforma cessa imediatamente. O destino de seu Conteúdo e dados pessoais seguirá o disposto em nossa Política de Privacidade e na legislação aplicável.

8. Propriedade Intelectual

Excluindo o Conteúdo de Usuário, todo o Conteúdo do Temperinho é de nossa propriedade exclusiva ou de nossos licenciantes e é protegido por leis de direitos autorais, marcas e outras leis de propriedade intelectual.

9. Isenção de Garantias, Avisos de Saúde e Limitação de Responsabilidade

A PLATAFORMA É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS.

Na máxima extensão permitida pela lei, em nenhuma circunstância o Temperinho, seus diretores ou funcionários serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma. Para os Planos Pagos, nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo Cliente no mês em que o evento que deu origem à reclamação ocorreu.

10. Planos Pagos: Contratação e Condições

Oferecemos planos pagos (“Planos”) para Clientes que desejam destacar seus produtos e serviços. Ao contratar um Plano, você concorda com as seguintes condições.

a) Contratação e Pagamento

A contratação dos Planos é realizada de forma manual, através do contato com nossa equipe de vendas. O pagamento é pré-pago e deve ser efetuado via PIX ou Cartão de Crédito, conforme as instruções fornecidas. A ativação dos serviços do Plano ocorrerá somente após a confirmação do pagamento.

b) Vigência e Renovação

Cada Plano tem vigência de 30 (trinta) dias a contar da data de confirmação do pagamento. A renovação não é automática. Ao final de cada período, nossa equipe entrará em contato para oferecer a renovação do pacote de serviços por um novo período.

c) Não Utilização dos Serviços Contratados

Os serviços incluídos em cada Plano (como artigos patrocinados, banners, etc.) são disponibilizados para o ciclo mensal vigente. Caso o Cliente não forneça os materiais ou informações necessárias para a execução de um serviço dentro do ciclo, o direito àquele serviço específico expirará ao final do período, sem possibilidade de acúmulo para meses futuros ou reembolso.

d) Rescisão Antecipada pelo Cliente

O Cliente pode solicitar o encerramento do seu Plano a qualquer momento, enviando um e-mail para [email protected]. Neste caso, os serviços contratados permanecerão ativos até o final do ciclo mensal já pago. Não haverá reembolso, pró-rata ou crédito por períodos não utilizados.

e) Direito de Arrependimento

Para a primeira contratação de um Plano, o Cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de confirmação do pagamento. A solicitação deve ser feita pelo e-mail [email protected], e o valor integral pago será estornado. Após esse prazo, aplicam-se as regras de rescisão do item anterior.

f) Reajuste de Preços

Reservamo-nos o direito de reajustar os preços dos Planos. Qualquer alteração será comunicada aos Clientes com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de vigência do novo valor.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas através da plataforma ou por e-mail. A continuação do uso do Serviço após a notificação constituirá sua aceitação dos termos revisados.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios, fica eleito o foro da Comarca de Tubarão, Santa Catarina. Esta cláusula, no entanto, não impede que o Usuário ou Cliente, em uma relação de consumo, opte por ajuizar uma eventual ação no foro de seu próprio domicílio, conforme facultado pelo Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected].